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Corte de energia por engano? Saiba o que fazer!
Um corte de energia por engano pode causar um incômodo inesperado, interrompendo suas atividades diárias e gerando grandes preocupações.
No entanto, saber como lidar com essa situação pode minimizar o impacto e ajudar a resolver o problema de forma rápida e eficaz.
Afinal, a energia é um serviço essencial para todos, como estabelecido pela Lei nº 8.987/95 e pelo Código de Defesa do Consumidor.
Portanto, a suspensão indevida não pode ser tolerada.
Inclusive, esse erro por parte da concessionária de energia gera a você, consumidor, o direito de ter a sua energia religada imediatamente e, além disso, também pode lhe dar o direito a ser reparado por danos morais por conta da situação.
Conforme já mencionado acima, tem-se que a empresa de energia não pode efetuar o corte de energia na sua residência ou ponto comercial por equívoco.
Na verdade, a empresa de energia somente pode suspender o serviço de energia na sua residência se, de fato, existir um motivo previsto na lei que justifique essa postura.
Nos termos das Resoluções Normativas acerca da temática, a empresa pode efetuar a suspensão da energia apenas quando:
Se a sua energia for cortada e não for por essas razões dispostas acima, existe uma grande probabilidade de o corte ter ocorrido por equívoco.
Caso a sua energia tenha sido cortada por engano, entre imediatamente em contato com a empresa para informar acerca da situação e solicitar a religação da luz, com urgência.
Não esqueça de guardar o número de protocolo de contato com a concessionária!
Isso é fundamental, pois garante que suas interações com a empresa foram registradas.
Além disso, anote, também, o horário que houve o corte e que você ligou para a empresa para informar da situação.
Esses horários também são importantes, pois caso a empresa demore para religar a sua energia, você terá registrado quanto tempo permanece sem energia.
Em casos de corte de energia por engano, o prazo máximo para religação é de 4 (quatro) horas, cujo prazo começa a contar a partir do momento em que você comunica para a empresa a situação e solicita a religação.
O artigo 362 da Resolução 1000/2021 da ANEEL dispõe exatamente nesse sentido.
Portanto, se sua energia foi cortada INDEVIDAMENTE, o serviço tem que ser restabelecido EM ATÉ 4 HORAS, ou então a distribuidora cometerá mais um Ato Ilícito, a Demora na Religação.
Demora para Religar a Luz? Leia Mais e Saiba os seus Direitos!
Quando você tem a sua energia cortada indevidamente, é importante reconhecer que existem direitos decorrentes deste ato, incluindo o direito à danos morais.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende, inclusive, que o corte indevido de energia elétrica gera um dano moral presumido.
Ou seja, independente de qualquer prejuízo, se o corte de energia ocorreu indevidamente e a empresa não religou no prazo legal de 4 (quatro) horas, o usuário pode ter direito a uma indenização extrapatrimonial.
Afinal, esse tipo de situação causa transtornos significativos, afetando a rotina e até mesmo a segurança do usuário do serviço.
Por isso, consumidor, se esse tipo de situação ocorrer com você, não deixe barato, pois a indenização serve tanto para reparar você pelo ocorrido, como também para punir a empresa pela suspensão de energia equivocada.
Se você ficou sem luz por um equívoco da concessionária de luz, as indenizações podem chegar a uma média de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
No momento de fixação da indenização, alguns fatores serão observados, como, por exemplo, quanto tempo você ficou sem energia e quais provas você possui acerca dessa falta de luz.
Por isso, sempre recomendamos que durante a falta de luz você guarde todos os protocolos de contato e registre, também, todo o transtorno que você tem passado, através de vídeos e fotografias, por exemplo.
Além disso, caso você tenha suportado algum prejuízo financeiro por conta da falta de energia, isso também será computado na sua reparação, somando-se ao valor do dano moral.
Para buscar uma reparação por danos morais diante do corte de energia equivocado, você deve buscar um advogado de sua confiança.
A ORA Advogados é um escritório com atuação nacional e especializado em demandas em face de concessionárias de energia.
Temos milhares de clientes em todo o Brasil que, diariamente, fazem valer os seus direitos, diante das abusividades das empresas de luz.
Inclusive, o escritório conta com um setor de urgência dedicado exclusivamente a casos envolvendo empresas de água e energia.
Afinal, em casos de falta de luz ou água não se pode esperar! Compreendemos a urgência que essas situações requerem!
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Além disso, ao ser atendido por nossos especialistas, compartilharemos numerosas decisões favoráveis em que garantimos compensações para nossos clientes devido à demora na reativação do fornecimento de energia.
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