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O prazo para religação da água da Sabesp depende do motivo que ocasionou a suspensão do abastecimento.
Em regra, quando o corte foi regular e o consumidor resolveu o problema, a Sabesp deve restabelecer o abastecimento em até 48 horas. Isso vale, por exemplo, quando houve pagamento ou renegociação da dívida.
Por outro lado, se ocorreu um corte indevido de água, o prazo é menor. Nesse caso, o restabelecimento deve ocorrer em até 6 horas após a reclamação do consumidor, sem custo.
Por isso, se a Sabesp não religou a água, é importante verificar por que ocorreu o corte e quando a religação foi solicitada.
O abastecimento de água é considerado atividade essencial, e o Código de Defesa do Consumidor determina que os serviços públicos sejam prestados de forma adequada, eficiente e, quanto aos essenciais, contínua.
No Estado de São Paulo, a ARSESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo estabelece regras específicas sobre a suspensão e o restabelecimento do abastecimento.
Entenda, portanto, quanto tempo a Sabesp tem para religar a água e o que pode ser feito quando esse prazo não é respeitado.
Antes de compreender o prazo para religação, é importante identificar por que a água foi cortada.
Entre as situações mais comuns estão:
A própria Deliberação ARSESP nº 106/2009 diferencia essas hipóteses e estabelece regras específicas para cada uma delas.
Neste artigo, vamos tratar principalmente de duas hipóteses: corte por falta de pagamento e corte realizado de forma indevida.
Se a Sabesp cortou a água regularmente por falta de pagamento, o consumidor deve resolver a situação que causou a suspensão.
Isso pode ocorrer por meio do pagamento ou da renegociação da dívida.
Depois que o motivo do corte deixa de existir, a Deliberação ARSESP nº 106/2009 prevê o restabelecimento do abastecimento em até 48 horas.
Por isso, após realizar o pagamento ou renegociação, é recomendável entrar imediatamente em contato com a Sabesp para:
A própria regulamentação determina que a prestadora disponibilize mecanismos que facilitem a comunicação imediata do pagamento da fatura em atraso.
Esse cuidado é importante. Afinal, o protocolo ajuda a comprovar quando a Sabesp foi informada e quando a religação foi solicitada.
Além disso, a regulamentação prevê um procedimento de religação ou restabelecimento de urgência em determinadas localidades.
Nesse serviço, o prazo é de 6 horas entre o pedido e o atendimento, salvo quando existirem obstáculos técnicos devidamente comprovados. A concessionária também deve informar previamente os valores e as condições do serviço.
A situação é diferente quando a própria suspensão foi realizada de maneira indevida.
O corte pode ser considerado indevido quando, por exemplo:
Nesses casos, o prazo para religação é menor.
Após a reclamação do consumidor, a Sabesp deve restabelecer o abastecimento em até 6 horas, sem qualquer custo.
Além disso, a regulamentação prevê crédito na fatura subsequente nos casos de suspensão indevida.
Portanto, se você acredita que a água foi cortada de maneira irregular, registre a reclamação o quanto antes e guarde o protocolo.
Se a Sabesp não religou a água dentro do prazo, é importante documentar a situação desde o início.
Guarde especialmente:
Se o prazo já terminou e a água continua sem ser restabelecida, faça um novo contato com a Sabesp.
Durante o atendimento, informe claramente que o prazo regulamentar para religação já foi ultrapassado.
Além disso, não dependa de um único protocolo.
Os registros ajudam a comprovar três pontos importantes: quando a religação foi solicitada, por quanto tempo o imóvel permaneceu sem água e quantas tentativas foram feitas para resolver o problema.
Se a situação não for resolvida administrativamente, essas provas também poderão ser importantes em uma medida judicial.
Se a Sabesp não religou a água mesmo depois de ultrapassado o prazo regulamentar, o consumidor poderá buscar uma solução judicial para restabelecer o abastecimento com urgência.
Nesse caso, é possível pedir uma tutela de urgência, também conhecida como liminar, para tentar obrigar a concessionária a restabelecer o abastecimento rapidamente.
A liminar é importante porque o consumidor não precisa esperar o fim do processo para tentar recuperar o acesso à água.
A falta de abastecimento atinge diretamente necessidades básicas, como:
Por isso, quando estão presentes os requisitos legais, o pedido de liminar pode ser apresentado logo no início da ação.
Além da religação urgente, também pode existir direito à indenização por danos morais.
Essa possibilidade é concreta nos casos de corte indevido ou demora injustificada no restabelecimento do abastecimento.
O Tribunal de Justiça de São Paulo possui decisões que reconhecem danos morais em situações envolvendo suspensão irregular do fornecimento de água pela própria Sabesp.
Em alguns casos, as indenizações chegam a R$ 10.000,00, dependendo da gravidade da situação e das circunstâncias analisadas pelo Judiciário.
Além dos danos morais, também podem existir danos materiais.
Nesse caso, o consumidor deverá comprovar os prejuízos diretamente relacionados à falta de abastecimento.
Assim, quando a Sabesp não realiza a religação dentro do prazo, a ação judicial pode buscar duas soluções diferentes e complementares: a religação urgente da água e a indenização pelos danos causados.
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