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Os prazos para religação de luz podem variar de acordo com o motivo que ocasionou a falta de energia na sua residência ou ponto comercial.
Porém, é importante compreender que se houver uma demora na religação, ou seja, se ultrapassados os prazos previstos na legislação, haverá uma prática abusiva, e você terá direito à religação urgente e também uma indenização por todo o ocorrido.
De fato, o fornecimento de energia é essencial para todos, como estipulado na Lei nº 8.987/95 e no Código de Defesa do Consumidor.
Essas legislações estabelecem que as empresas concessionárias são obrigadas a garantir um serviço de energia contínuo e eficiente para os consumidores.
Portanto, entenda quais são os prazos para reativação de energia e o que você deve fazer caso haja uma demora para restabelecimento desse serviço.
Antes de compreender os prazos para religação de energia, é importante entender quais os principais motivos que podem ocasionar a suspensão da sua energia.
Nesse sentido, os prazos irão variar de acordo com o motivo do corte.
Dificuldades financeiras podem resultar em contas não pagas e na suspensão do fornecimento de energia da sua residência ou ponto comercial.
Ou seja, é o corte de energia por inadimplemento.
Leia mais: Quantas contas de luz posso atrasar sem correr o risco de ter a energia cortada?
Nesses casos, segundo a Resolução nº 1000/2021 da Aneel, o prazo máximo para a religação é de 24 (vinte e quatro) horas em áreas urbanas e 48 (quarenta e oito) horas em áreas rurais.
É essencial estar ciente de que os prazos para a religação começam a contar após a comunicação do pagamento à empresa ou após a compensação do débito no sistema da distribuidora.
Portanto, ao quitar os valores devidos, para trazer ainda mais agilidade na religação, é importante informar imediatamente à concessionária.
Durante esse contato, confirme o pagamento e solicite a religação do serviço.
Isso evitará depender exclusivamente da verificação do pagamento no sistema da empresa, o que pode levar tempo, especialmente se o pagamento foi feito via boleto bancário.
Demora para religar a luz após o pagamento? Leia e entenda mais.
O corte de energia é considerado indevido quando há a suspensão do serviço, mas não há qualquer débito em aberto nas suas faturas que justifique o corte.
Ou, ainda, quando a empresa efetua o corte sem observar alguma previsão disposta na lei.
Nesses casos, o corte é indevido e não observa a legislação, principalmente, quando:
Ou seja, se você estiver com uma conta de atraso que venceu dia 05 de agosto de 2023, por exemplo, o prazo máximo que a empresa teria para efetuar o corte seria 90 dias após essa data.
Nessas situações de corte indevido, o prazo máximo para religação é de 4 (quatro) horas, cujo prazo começa a contar a partir do momento em que você comunica para a empresa a situação e solicitar a religação.
Ultrapassados os prazos legais para religação da energia, em nítida demora para restabelecer a luz, tem-se uma postura indevida e abusiva por parte da empresa.
Nesse cenário, caso você permaneça sem energia por um tempo superior àquele previsto na lei, surge para você tanto o direito à religação urgente, como também a um dano moral pelo transtorno.
Para garantir seus direitos em casos como este, em que a sua energia não é restaurada dentro do prazo estipulado, é essencial reunir provas.
Isso inclui registrar uma maior quantidade de números de protocolo ao entrar em contato com a empresa, expressando claramente sua insatisfação com a situação.
É importante lembrar que é seu direito ter acesso ao número de protocolo, e se a concessionária se recusar a fornecê-lo, é essencial reunir evidências, como gravações ou capturas de tela das conversas.
Além disso, vídeos e fotografias da residência sem energia também são fundamentais.
Essas provas tanto reforçam os seus direitos, como também eliminam qualquer dúvida sobre a negligência da empresa em relação ao seu problema.
Em situações em que a religação da energia é demorada, você tem o direito à urgência na restauração do serviço e à compensação por todos os danos sofridos, inclusive danos morais.
Para resolver essa questão de forma eficaz, é fundamental buscar orientação de um advogado especializado, pois ele agirá rapidamente, buscando obter uma decisão judicial para garantir a rápida religação da energia elétrica.
Além disso, o advogado se empenhará em buscar uma compensação justa pelo período em que você ficou sem energia de forma injusta, o que, a depender do caso, pode chegar a indenizações de até R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Essa compensação se soma aos danos materiais que você suportou durante a falta de luz.
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